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Senadores rejeitam modificações da Câmara e aprovam recursos do Fundeb apenas para escolas públicas

Câmara previa repasses de verbas do fundo também para escolas filantrópicas, do Sistema S e religiosas. Projeto retorna para votação final dos deputados

Foto: Divulgação.

Brasília – Senadores modificaram na terça-feira (15), o texto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), retirando as emendas aprovadas na votação da Câmara dos Deputados. Como os destaques não foram aceitos pela ampla maioria, o projeto agora voltará à Câmara dos Deputados. Com a modificação, o Projeto de Lei 4.372/2020 volta ao texto original relatado na Câmara pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas adicionadas pelos deputados. Desta vez, os deputados não poderão fazer novas alterações, apenas escolher entre as versões da Câmara e do Senado.

O impasse foi criado porque a maioria dos senadores não concordaram com a emenda que possibilitava o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da folha de pagamento em escolas religiosas, filantrópicas e do Sistema S.

Durante as manifestações feitas pelos senadores, todos ressaltaram que a expectativa é de que os deputados derrubem as emendas que eles mesmos aprovaram. Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a afirmar que tentará um acordo com Rodrigo Maia (DEM-RJ) para isso, mas que os presidentes das duas Casas Legislativas não têm como garantir qual será a decisão final dos deputados federais. A previsão inicial é de que a nova votação na Câmara irá ocorrer na quinta-feira (17), na última semana de votação no Congresso Nacional. Se o projeto não for votado neste ano, os recursos do Fundeb não estarão disponíveis em 2021 e os parlamentares não querem bloquear os recursos da educação básica.

Projeto da Câmara

O texto aprovado na Câmara dos Deputados pela professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados. O documento original foi alterado por diversas emendas, sob a relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e votado na Casa no último dia 11.

Emendas retiradas

Na relação das emendas aprovadas na Câmara e retirada pelos senadores, algumas geraram polêmicas no encaminhamento das discussões, tais como, a apresentada pelas deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Luísa Canziani (PTB-PR) que incluíam escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos do Fundeb — o que já era permitido para a educação infantil. De acordo com levantamento da ONG Todos pela Educação, se aprovada essa possibilidade, uma cifra de pelo menos R$ 12,8 bilhões do Fundo seria retirado por ano das escolas públicas e seria destinado para essas instituições.

Outro cálculo, apresentado pelo movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), o valor de repasse a essas escolas poderia chegar a R$ 15,9 bilhões. A lei de regulamentação do fundo de 2012 previa que apenas a educação infantil de escolas dessa natureza pudesse ser beneficiada pelo Fundeb.

O Ministério Público Federal (MPF), em nota técnica assinada por mais de 300 pessoas (juristas e membros da comunidade acadêmica) e enviada ao Senado, apontou inconstitucionalidade da medida. “A necessidade mais urgente na educação básica obrigatória brasileira é a de qualificação da própria rede pública e de valorização do magistério composto de servidores efetivos”, afirma o documento. “Caso sejam drenados recursos públicos para entidades privadas de ensino, a rede pública tende a ser precarizada.”

Há, por outro lado, especialistas que afirmam que a reivindicação pelo repasse para essas instituições tem base constitucional e atende a interesses públicos. Eles lembram do artigo 213 da Constituição, que estabelece que recursos públicos podem ser dirigidos a escolas “comunitárias, confessionais ou filantrópicas” que “comprovem finalidade não lucrativa” e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

Texto aprovado que vai à Câmara

Para a aprovação do Fundeb, foi negociado pelos líderes, a apresentação de um novo parecer do relator senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi aprovado em votação simbólica. “A aprovação do Fundeb exclusivo para a rede pública garante educação de qualidade e a valorização dos profissionais da educação”, comemorou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ele é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e também de valores transferidos de impostos federais.

Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esse fundo a cada ano, começando com 12% do montante, em 2021, até atingir 23%, em 2026. (Blog do Zé Dudu)

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