O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação no último dia 7 com pedidos para que a Justiça Federal obrigue a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tomarem providências urgentes para recuperar e conservar a rodovia BR-155, trecho Redenção – Marabá.
O estado de total precariedade da estrada tem comprometido em muito a segurança de tráfego, alerta o MPF na ação. Nos últimos cinco anos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 385 acidentes na rodovia.
O MPF pede decisão liminar (urgente) com determinação para que, dentro de 30 dias, a União e o Dnit elaborem diagnóstico das condições da rodovia e comprovem a tomada de todas as medidas administrativas que permitam a realização dos trabalhos de restauração.
O cronograma para a realização das obras deve ser apresentado em, no máximo, mais 30 dias, e as obras devem ser iniciadas em até 60 dias, contados da apresentação do cronograma, pede procuradora da República Isadora Chaves Carvalho.
O MPF também quer que a Justiça Federal determine que seja prevista data improrrogável de término da obra, e que bimestralmente a União e o Dnit comprovem as etapas do cronograma que estão sendo executadas e pagas.
Se a Justiça Federal acatar os pedidos feitos na ação e os réus descumprirem as obrigações judiciais, o MPF pede aplicação de multa de, no mínimo, R$ 10 mil por dia de desobediência à decisão.
Precariedade completa
Apesar de desde 2014 já terem sido investidos mais de R$ 132 milhões para reestruturação e conservação da rodovia, a rodovia BR-155 tem vários segmentos em péssimas condições de trafegabilidade e segurança, com inúmeros buracos, além de trechos sem asfalto e áreas em que apenas é possível a passagem de um automóvel por vez na via, aumentando a incidência de acidentes e o risco de assaltos, alerta a ação.
Em atendimento a pedido do MPF, no mês passado a PRF apresentou relatório de trafegabilidade e acidentologia da estrada. O documento destaca que a rodovia não possui acostamento, o sistema de iluminação pública é quase inexistente, e a maioria das pontes não oferece largura para passagem de concomitante de um caminhão com outro veículo em sentido contrário.
A PRF também aponta que a estrada não possui sinalização de estreitamento de pista, o que gera perigo de colisão frontal, e em alguns casos é necessário que um veículo pare para permitir a passagem do veículo que vem no sentido contrário.
As proteções laterais de uma ponte foram arrancadas devido a acidentes e não foram restauradas, e não há área de parada de veículos no posto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no km 340, o que obriga que as fiscalizações muitas vezes sejam feitas com os caminhões parados em cima da própria pista.
O relatório da PRF também alerta que a rodovia possui poucos trechos sinalizados, e que a pouca sinalização existente está sem condições de legibilidade, visibilidade e clareza. Ascom/MPF
