A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ter o prazo de 30 dias após o vencimento a partir deste mês. A prorrogação havia sido estabelecida no início da quarentena por conta da covid-19 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu um calendário emergencial de renovação a partir de março de 2020. Depois, em novembro de 2021, o Contran regulamentou a medida com a Deliberação 243, o que permitia que motoristas dirigissem com a CNH vencida. As informações são do Estadão e do InfoMoney.
O cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Ou seja, quem teve a habilitação vencida neste período teve ou terá um prazo de até oito meses para renovar a CNH. Veja o cronograma completo:
O que muda?
Tudo volta a ser como antes da pandemia. Ou seja, as CNH vencidas a partir de 1º de janeiro de 2023 têm 30 dias para regularização, passível de punição para quem desrespeitar a regra e for pego pela fiscalização. Neste caso, o motorista comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Como renovar a CNH?
Categorias A e B: basta fazer exame médico com um profissional credenciado. Para quem exerce atividade remunerada, é necessário que se faça também a avaliação psicológica.
Categorias C, D ou E: é preciso fazer exame toxicológico em laboratórios conveniados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e, após a coleta do material, o condutor tem até 90 dias para realizar o exame médico.
Com a aprovação nos exames, por fim, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital.
Fonte: O Liberal
