O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na noite desta terça-feira (11), a partir das 19h, um total de 13 processos. O principal destaque da sessão é a retomada do julgamento que pode resultar na cassação definitiva dos mandatos do governador de Roraima, Antônio Denarium, do Progressistas, e do vice-governador Edilson Damião, do Republicanos.
Os dois foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico durante as Eleições Gerais de 2022.
A decisão do tribunal regional também determinou a inelegibilidade de Denarium por oito anos e a realização de novas eleições no estado. O caso voltou à pauta do TSE e será analisado a partir do voto-vista do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para avaliar o processo após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, favorável à manutenção da cassação.
De acordo com a acusação, Denarium e Damião utilizaram programas sociais do governo estadual como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” com fins eleitorais, além de praticarem atos vedados a agentes públicos durante o período de campanha.
O julgamento teve início no dia 20 de agosto, com a leitura do relatório e as sustentações orais das defesas e da acusação. No dia 26, a relatora apresentou seu voto, e a análise acabou sendo interrompida pelo pedido de vista do ministro Mendonça.
Enquanto aguardam a decisão final, Denarium e Damião permanecem no exercício dos cargos. Na mesma sessão, o Plenário do TSE também deve analisar pedidos administrativos relacionados à criação e ao remanejamento de zonas eleitorais em municípios de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. (Roney Braga com informações do TSE/ Fotos: Divulgação Arquivo)
