O município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, desponta como um dos grandes beneficiados com a sanção da Lei de Responsabilidade Ambiental, ocorrida na última quinta-feira (5), pelo governador Helder Barbalho. A nova legislação, inédita no Brasil, promete revolucionar o financiamento de políticas ambientais no Pará, aumentando em até dez vezes os recursos destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente que passará de R$ 100 milhões para cerca de R$ 1 bilhão.
Durante a cerimônia no Parque Estadual do Utinga, em Belém, o governo estadual reforçou seu compromisso com a preservação ambiental, o combate ao desmatamento e o fortalecimento da bioeconomia, com destaque para ações que vão impactar diretamente municípios estratégicos como São Félix do Xingu, um dos maiores em extensão territorial e área de floresta da Amazônia Legal.
Entre os anúncios mais importantes está a ordem de serviço para a construção do Centro de Desenvolvimento Regional Sustentável em São Félix do Xingu, que será referência em planejamento e execução de políticas públicas voltadas para o uso sustentável da terra, restauração de áreas degradadas e incentivo a cadeias produtivas de baixo carbono.
“Este centro vai ser um marco para o município e para toda a região do Xingu, ajudando a alinhar desenvolvimento econômico com conservação ambiental”, afirmou o governador Helder Barbalho.
A nova lei estabelece que 50% da arrecadação com a taxa hídrica e 10% da taxa minerária serão destinados diretamente ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, garantindo fonte permanente de financiamento para ações sustentáveis. Esses recursos poderão ser acessados por prefeituras, como a de São Félix do Xingu, desde que os projetos estejam em consonância com diretrizes estaduais como o Plano Amazônia Agora, o Plano de Bioeconomia (PlanBio) e o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN-PA).
Além disso, a programação especial pelo Dia Mundial do Meio Ambiente incluiu a assinatura de um novo Plano de Arborização Urbana de Belém, o lançamento do programa Pará Sem Fogo, e a entrega de novos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) a comunidades tradicionais, reforçando o papel da regularização fundiária e ambiental como pilares da sustentabilidade.
Outro marco foi a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Tratamento e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em Marituba, em parceria com a Hydro, e a entrega do certificado Amigo da Floresta à pajé Zeneida, representando o reconhecimento aos saberes ancestrais da Amazônia.
“O Pará está trilhando um caminho sólido rumo a um modelo de desenvolvimento que alia responsabilidade ambiental, justiça social e valorização da biodiversidade. E São Félix do Xingu está no centro dessa transformação”, ressaltou Nilson Pinto, presidente do Ideflor-Bio.
Com essas iniciativas, o Governo do Pará posiciona o estado como líder nacional em políticas ambientais e destaca São Félix do Xingu como um território chave na transição para um modelo sustentável e inclusivo na Amazônia. (A Notícia Portal com informações de Denilson Almeida/ Fotos: Bruno Cecim Agência Pará)
