A Justiça determinou a transferência imediata de idoso (78 anos), paciente em estado grave com insuficiência renal aguda, para um hospital com suporte médico adequado. A decisão proferida nesta quarta-feira, 27, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, contra o Estado do Pará e o Município de Rio Maria.
O idoso está internado no Hospital Municipal de Rio Maria desde o início da semana, mas a unidade não possui os recursos necessários para tratar a sua condição crítica. Na ação o MPPA argumenta que a demora na transferência do paciente coloca em risco a sua vida.
Na decisão liminar, o juiz determina que o Estado do Pará providencie a transferência do idoso para um hospital regional ou nosocômio público com leito e equipamentos adequados para o tratamento da insuficiência renal aguda. O prazo máximo para a transferência é de 72 horas.
O Município de Rio Maria também foi obrigado a prestar todo o auxílio necessário para garantir a vaga para o paciente no sistema estadual de regulação, bem como auxiliar em eventuais transferências.
Falta de estrutura coloca vidas em risco
O caso do idoso ilustra a grave carência de estrutura médica especializada no interior do Pará. A insuficiência renal aguda é uma doença grave que exige tratamento imediato e especializado. A falta de leitos e equipamentos adequados nos hospitais municipais coloca em risco a vida de muitos pacientes.
MPPA atua na defesa da saúde pública
O Ministério Público do Estado do Pará tem atuado na defesa da saúde pública e na garantia do acesso à saúde de qualidade para todos os cidadãos. A ação civil pública movida em favor do idoso é um exemplo do compromisso do MPPA com a defesa dos direitos da população. (Notícia Portal – com informações da Ascom MPPA – PJ Rio Maria)
