1. Comemoração dos Sete Anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Pará:*
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará celebrou os sete anos de existência do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A iniciativa partiu do deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos. A sessão especial destacou o papel crucial do programa na proteção de testemunhas e sobreviventes de crimes ligados a violações.
2. Evolução e Coordenação do Programa:*
Criado em 2017, o PPDDH efetivamente começou em 2019 e, atualmente, abriga 115 defensores. Coordenado pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SIRDH), a qual originou-se da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos em 2019. Uma reformulação legislativa em andamento busca adaptar a estrutura do programa à recente reforma administrativa do governo do Estado.
3. Indenização e Protocolo com CNJ e Ministério da Cidadania:*
O Estado do Pará, por decisão do governador Helder Barbalho, está pronto para indenizar 50% do valor devido à família do advogado Gabriel Pimenta, conforme decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um protocolo será assinado entre o CNJ, Ministério da Cidadania, e Governo do Pará para resolver 100% dos casos da Comissão e da Corte Interamericana no território paraense.
4. Diagnóstico do Programa e Desafios Futuros:*
O secretário geral do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, Lincoln Aguiar, apresentou um diagnóstico abrangente do PPDDH-PA. Enfatizou-se a necessidade de uma presença mais ativa do Governo Federal nas políticas de proteção aos defensores de direitos humanos. Apesar dos desafios, o deputado Bordalo reconhece os quatro anos de sucesso do programa, preservando vidas no Pará, enquanto aponta a necessidade de orçamento específico e critica a redução de recursos da União na gestão federal anterior. (A Notícia Portal com informações de Alepa)
