O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os órgãos de segurança pública do Estado não estão colaborando com operações de combate ao desmatamento. De acordo com a denúncia levada à Justiça Federal, mesmo após uma recomendação e tentativas de solução negociada, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) e a Polícia Militar (PM) do Pará se recusaram a ajudar nas ações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A afirmação é resultado de investigações iniciadas pelo MPF em agosto passado. No processo, é pedido que o Ibama e as autoridades paraenses sejam obrigadas a trabalhar em conjunto e promovam fiscalizações periódicas para combater a degradação ambiental no estado.
Na apuração, o MPF confirmou que, em pelo menos sete ocasiões, o Ibama solicitou apoio da PM do Pará e recebeu respostas negativas, com a justificativa de que não havia “amparo legal” para a participação de policiais na fiscalização ambiental. A denúncia dá conta que a situação se repetia em todo o estado mesmo em áreas críticas de devastação ambiental, como as regiões de Altamira e Novo Progresso.
O MPF afirma ainda, que promoveu uma reunião com a Segup e a PM e enviou uma recomendação para que fossem concedidas as autorizações de apoio, mas as autoridades estaduais permaneceram inflexíveis.
Na recomendação, o MPF esclareceu que existe previsão legal e que não são necessários convênios para que o apoio seja assegurado. O MPF ressalta que a proteção do meio ambiente é uma competência constitucional comum de todos os entes federativos, União, estados e municípios e que existe uma lei complementar fixando normas para a cooperação em ações administrativas para proteção de paisagens naturais notáveis, proteção ambiental, combate à poluição em qualquer de suas formas e preservação das florestas, da fauna e da flora (Lei Complementar 140/2011).
INVESTIGAÇÃO: A investigação do MPF começou após denúncias na imprensa de que a presença de policiais militares não estava sendo autorizada em operações de fiscalização do Ibama contra crimes ambientais.
O MPF afirma que o Ibama confirmou que não havia mais suporte da PM do Pará e que o motivo era o entendimento de falta de amparo legal. O órgão recebeu ofícios da PM em que o apoio era expressamente recusado por falta de amparo legal e pela necessidade de um convênio de cooperação.
A conclusão do MPF é de que não existe o apoio desde maio de 2019. Para o MPF, eventos como o “dia do fogo” poderiam ter sido minorados ou até mesmo evitados, bem como as taxas de desmatamento poderiam não ter subido tanto quanto subiram. Com informações
do MPF
