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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julgou improcedente, por unanimidade, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Ourilândia do Norte, Júlio Dairel. Com a decisão, proferida nesta semana, o gestor segue no cargo e continua à frente da administração municipal.
A ação apontava suposto abuso de poder político e prática de condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral de 2024. No entanto, ao analisar o caso, o TRE concluiu que não houve comprovação de que as condutas atribuídas ao prefeito tenham afetado a lisura ou o equilíbrio da disputa eleitoral.
A relatora do processo, juíza federal Hind Ghassan Kayath, votou pela improcedência da ação, sendo acompanhada por todos os demais membros da Corte. Para os magistrados, os elementos apresentados na denúncia não foram suficientes para caracterizar irregularidades eleitorais.
A defesa de Júlio Dariel foi conduzida pelo escritório jurídico Pinheiro e Penafort, que sustentou a legalidade dos atos administrativos e a inexistência de qualquer vantagem indevida no processo eleitoral. Com a decisão do TRE-PA, o prefeito garante estabilidade jurídica para seguir seu mandato à frente do município, localizado na região sul do Pará, próximo à divisa com o Tocantins. A sentença representa o encerramento de um capítulo de incertezas políticas e reforça a validade do resultado das urnas.
A Justiça Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral de Tucumã já tinha julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Unidos por uma Ourilândia Melhor” que teve como candidato a Prefeito nas eleições de 2024 Denis Alves dos Santos (União Brasil) (Roney Braga A Notícia Portal com informações de Juscelino Show na Net/ Foto: Divulgação)
