O Ministério Público Eleitoral do Estado do Pará, emitiu parecer favorável à cassação do mandato da vereadora eleita com 355 votos, Erivânia de Souza Araújo Aguiar, conhecida por Professora Eri (PSD). Ela é acusada de abuso do poder econômico e político, fraude no uso de recursos públicos de campanha e compra de votos durante as eleições municipais de 2024.
O despacho foi em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eleiltivo (AIME) que tramita na justiça.
O despacho do ministério público, assinado pelo procurador eleitoral Denys César dos Santos em 31 de Outubro último, pede a cassação do diploma da parlamentar e a declaração de inelegibilidade por oito anos, além do envio de cópias para apuração criminal e de improbidade administrativa contra os envolvidos.
INVESTIGAÇÃO: De acordo com a investigação, Erivânia Aguiar teria utilizado de forma irregular R$ 5.940,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), valor que foi repassado a cinco pessoas sob a justificativa de prestação de serviços de “militância e mobilização de rua”.
No entanto, apurações apontaram que pelo menos três dos beneficiários eram servidores públicos municipais, com carga horária incompatível com as atividades de campanha, o que caracteriza abuso de poder político. Os extratos bancários revelam que os valores pagos foram devolvidos em até 48 horas para a conta de José Marques Gonçalves Aguiar, marido da vereadora e ex-secretário municipal, o que o MP considera prova de fraude e desvio de finalidade dos recursos públicos.
ILÍCITO: Além da fraude financeira, o Ministério Público destacou que os pagamentos simulados a eleitores e servidores, feitos às vésperas do pleito, configuram compra de votos (captação ilícita de sufrágio).
As transferências via PIX e os contratos fictícios reforçam a suspeita de que houve vantagem indevida em troca de apoio político.
Provas e pedidos: O parecer do promotor Denys César dos Santos Silva conclui que o conjunto de provas documentos financeiros, extratos bancários e depoimentos é “robusto e inequívoco”, demonstrando a gravidade dos fatos.
Agora ao juiz eleitoral vai decidir se acata o parecer do Ministério Público e determina a cassação do mandato. (Roney Braga A Notícia Portal/ Fotos reprodução das redes sociais)
