O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (21) recurso do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB), que continua inelegível até 2022.
Jatene foi condenado em 2017 pelo TRE do Pará por abuso de poder político e econômico.
Para os magistrados do TRE, a chapa de Simão Jatene cometeu abuso de poder político e compra de votos na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecederam a votação estadual de 2014. No período das eleições, o gasto com o Cheque Moradia mais que triplicou.
Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões.
A ação judicial apontou que, durante a campanha, aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
Segundo o relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, acompanhado pelos demais ministros, “ainda que se verifique aumento das inscrições do programa, isso não explica o imediato acréscimo de cheques entregues logo a seguir”. “Se revela verdadeiro atropelo”, afirmou.
(Com informações G1)
