O Conselho Tutelar é um órgão responsável para zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente conforme determinado no estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela lei (artigo 131 a140) 8.069 nascido no dia 13 de julho de 1990 “considera – se criança para os efeitos da lei até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade”. No último domingo (6) foi realizada a eleição para os conselheiros tutelares do município de Santa Maria das Barreiras com a votação de apenas de 20% de eleitores do município.
Foram eleitos os seguintes conselheiros: Toin 312 votos, Leandro 293, Daniel 202, Magno 192 e Gilberto com 189, que totalizaram 1.188 votos válidos, de 2020 eleitores. Os novos conselheiros começarão atuar a partir de 2020 em um mandato de 3 anos. Domingos Ribeiro