O governo federal confirmou, nesta quinta-feira (27), o valor do salário mínimo para o ano de 2024. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o valor será de R$ 1.320. A política de reajuste será a mesma adotada atualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Jeferson Bittencourt, a decisão foi tomada após análise criteriosa do cenário econômico-financeiro atual. “O governo tem se esforçado para manter a política de valorização do salário mínimo, que é uma importante medida para a proteção social dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Além disso, o governo propôs uma regra de reajuste do salário mínimo para o período de 2025 a 2031. A proposta prevê que o valor do mínimo seja reajustado anualmente, com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior e com um aumento real, que será definido por meio de negociações com as centrais sindicais e representantes dos empregadores.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante a tramitação. O prazo para envio da proposta ao Congresso é até a próxima segunda-feira (2).
O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador deve receber por mês, de acordo com a legislação brasileira. Ele serve de referência para o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e para o cálculo de programas sociais, como o Bolsa Família.
Fonte: O Liberal
