Um vídeo circulou bastante nas redes socias e grupos de WhatsApp em Redenção, no sul do Pará. As imagens mostram agentes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) no estacionamento do “Mix Mateus Atacarejo”.
O fato ocorreu nesta terça-feira, dia 27 de dezembro e gerou bastante críticas, alegando que a atuação era ilegal e abusiva. Mas o fato é que, apesar de não ser de conhecimento geral, essa operação dos agentes de trânsito está prevista na lei.
Por efeito da repercussão do caso e da pressão popular sobre a gestão pública, a prefeitura municipal de Redenção, através das redes sociais, publicou uma nota informativa:
PREFEITURA INFORMA
“Mediante postagem que circula em redes sociais de Redenção, a Prefeitura esclarece que os agentes de trânsito do DMTT, foram chamados para atender a reclamação de um condutor sobre uso indevido de vaga preferencial em um estacionamento de um supermercado. Esclarece ainda que a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo está na Lei nº 13.281/16, artigo 24, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro e o seu não cumprimento caracteriza crime de prevaricação, conforme artigo 319, do Código Penal. A Prefeitura complementa ainda que, todas as vias abertas a circulação de veículos automotores devem ser fiscalizadas.”
Ainda nos comentários, o perfil da prefeitura complementa: “Só que precisa estacionar em uma vaga especial, sabe o quanto é difícil e injusto, uma pessoa que não precisa, estacionar indevidamente”
“É questão de humanidade e respeito ao próximo”
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