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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Ourilândia do Norte, emitiu a Recomendação nº 001/2025, reforçando a necessidade de preservação do sigilo em processos e procedimentos que envolvam crianças e adolescentes, especialmente em situações em que sejam vítimas de crimes.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Brito Galdino, veículos de comunicação, órgãos públicos, agentes de segurança e instituições ligadas à rede de proteção da infância devem se abster de divulgar informações que possam expor menores em situação de vulnerabilidade. Além disso, notícias já publicadas deverão ser removidas no prazo de até 24 horas.
A medida se fundamenta na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem prioridade absoluta à proteção da infância, vedando a exposição de dados que possam identificar vítimas ou envolvidos em atos infracionais.
Segundo o MP, a divulgação de informações sigilosas pode gerar responsabilização administrativa, cível e até criminal. Foram notificados oficialmente o Conselho Tutelar, Creas/Cras, Casa de Acolhimento, Polícias Civil e Militar, Judiciário, Defensoria Pública, hospitais da região e portais de notícia locais. O objetivo é assegurar que todas as instituições respeitem a integridade e a dignidade de crianças e adolescentes.
A recomendação foi publicada nesta sexta-feira, 5 de setembro de 2025, no Diário Oficial e no site do MPPA, garantindo ampla divulgação da orientação. (Roney Braga A notícia Portal/ foto: Divulgação)
