O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) confirmou nesta segunda-feira (4) a sentença dada contra o vereador Jamailton Leal Azevedo, o popular “Maguila” (PP), de Pau D’Arco, por falsificação de documento (procuração). Um empresário também foi condenado por colaborar com o parlamentar. A primeira sentença foi proferida no dia 9 abril deste ano.
A ação foi ajuizada por Hanna Marjut Kohanevic. De acordo com os autos do processo, a mulher havia ingressado com uma ação no Tribunal de Justiça pleiteando indenização e a anulação da venda de uma propriedade rural de 2.750 hectares, situada no município São Félix do Xingu, a qual pertencia ao seu pai Boris Kohanevic, que morreu em 1989.
ENTENDA: Em 29 de maio de 2011 o vereador concedeu poderes em favor de Renecleir José Duarte, o qual vendeu a propriedade de Boris Kohanevic. Ocorre que, segundo a justiça, a procuração que deu início a toda a movimentação é falsa, pois foi registrada mais de 10 anos depois da morte de Boris Kohanevic que, conforme vasta documentação apresentada à justiça, faleceu em 22 de novembro de 1989. Ou seja, Maguila falsificou uma procuração em nome de Boris Kohanevic, a fim de obter poderes para poder vendê-la.
Depois de analisar o caso, o Tribunal de Justiça declarou nulo o contrato de compra e venda, nulo do registro da propriedade rural efetuado no Cartório de Ipameri (GO), da procuração outorgada ao vereador “Maguila”, a qual foi lavrada no cartório de Cumaru do Norte, assim como da nomeação de Renecleir José Duarte para fazer a negociação do imóvel.
Na mesma sentença o vereador Maguila também foi condenado ao pagamento de indenização, com juros legais de mora e correção monetária, bem como sentenciado a pagar 10% sobre o valor da causa no valor de R$ 300 mil.
