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Governo Bolsonaro reduz repasse na educação do Fundeb 2020 e Pará está entre os entes afetados

Foi publicada a nova portaria interministerial n° 3/2020.

Os recursos federais liberados pelo Fundeb 2020 para a educação dos estados e respectivos municípios foram publicados na nova Portaria Interministerial n° 3/2020 e houve redução do repasse comparado à portaria do ano anterior n° 04/2019. A alteração foi publicada em 27 de novembro.

Com a nova portaria, o valor total do Fundeb no Brasil foi reduzido em 6,5%. A portaria anterior estimava R$ 173,7 bilhão, já a receita atual é de R$ 162,4 bilhão.

Conforme a lei que institui o Fundeb, os estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno recebem o repasse para a complementação, como é o caso do Pará. Este valor foi reduzido de R$3.643,16 para R$3.349,59, menos 8% em todo o país.

O estado do Pará recebeu a menos do que a receita anterior no total (implementação e complementação) 730.687.287,47, e teve diminuídos 13,4% da complementação, conforme tabela da Confederação Nacional dos Municípios.

Pela portaria 3/2020, o Município de Redenção deve receber a Receita Total de 56.168.812,47, sendo que pela portaria 04/2019 o valor foi 61.258.451,87, isto é 5.089.639,40 a menos.

Já Pau d’Arco, tem estimativa de receita de 7.150.067,81, antes era de 7.797.958,80, a redução é de 647.890,98. Rio Maria por sua vez tem 12.522.916,69, antes era 13.657.659,03, o que representa uma redução de 1.134.742,35.

Veja a tabela com todos os valores referentes ao Pará constantes na Portaria 3/2020 clicando aqui: TABELA CNM FUNDEB PARÁ

A portaria também traz outros impactos nacionais, como o piso salarial dos professores que terão reajuste zero em 2021. (Karyne Cruz, da redação)

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