Há dois anos à espera de uma solução do governo federal, cerca de 2.500 famílias removidas da Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, passaram a viver em condições improvisadas, muitas vezes em imóveis feitos com barro e madeira, e sem qualquer perspectiva.
A indefinição atual é apenas o capítulo mais recente de um impasse fundiário que se arrasta há quase 20 anos. Elas ainda aguardam uma solução, mas o governo federal por meio da Funai e do Incra afirma que as indenizações às famílias que “tinham direito” já foram pagas e que agora é necessário recorrer à via judicial.
O entrave atual teve origem em uma ação no Supremo Tribunal Federal (ADPF 709), movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020. A ação tinha o objetivo de proteger os povos indígenas contra a Covid-19, mas resultou no processo de desintrusão como é chamada a retirada de não-indígenas de áreas demarcadas de nove Terras Indígenas, incluindo a Apyterewa. Com a decisão do STF, uma operação de retirada de famílias da área no Pará ocorreu a partir de outubro de 2023.
Desde então, a estimativa de advogados que atuam na defesa dos produtores rurais é que cerca de mil famílias ainda têm direito legal à indenização e ao reassentamento, mas não tiveram qualquer amparo do Estado. De acordo com o advogado Diogo Franco, que representa quatro associações de famílias atingidas pela desintrusão, o único movimento concreto de reassentamento relacionado à Terra Indígena Apyterewa ocorreu em 2011, quando 268 famílias foram assentadas na fazenda Belauto.
Segundo Franco, a maioria das famílias retiradas da área hoje vive em situação precária. “Cerca de 90% das famílias vivem em barracos de lona à beira de estradas, dependendo de ajuda de parentes e amigos”, disse. “As famílias pedem uma solução. Ou reassentamento e indenização ou retornar para a área que não é indígena”, ressalta o advogado.
A demarcação da Terra Indígena Apyterewa é questionada judicialmente devido a alterações feitas em seus limites ao longo dos anos. Em 1987, ela foi delimitada com 266,8 mil hectares, com base em laudo antropológico. Uma nova portaria da Funai publicada em 1992 mencionava a área aproximada de 980 mil hectares, ampliando significativamente o território. Já em 2007, um decreto presidencial homologou a TI Apyterewa com área consolidada de 773 mil hectares. O último decreto, de acordo com documentos oficiais obtidos pela Gazeta do Povo, não teve um laudo antropológico para atestar a ocupação indígena.
Apesar dos impasses, quando a operação de desintrusão determinada pelo STF iniciou, em 2023, o governo federal afirmou que todos os ocupantes que estavam na terra indígena na época em que a demarcação da área foi oficialmente confirmada em 2007 já haviam recebido indenização ou lotes em assentamentos da reforma agrária. Segundo o Executivo, muitas pessoas se recusaram a sair, mesmo tendo recebido indenizações ou lotes.
A Funai, em resposta enviada à Gazeta do Povo, informou que o processo indenizatório da Terra Indígena Apyterewa está concluído. Segundo o órgão, foram identificadas 1.175 ocupações não indígenas com benfeitorias potencialmente indenizáveis. Após a aplicação da Resolução nº 220/2011 e da análise de recursos, no entanto, 793 ocupações foram classificadas como de má-fé e 292 como de boa-fé.
Entre as últimas:
- 172 foram indenizadas pela via administrativa;
- 25 tiveram valor zero, por ausência de benfeitorias na data definida como marco de boa-fé (Portaria nº 2.581/2004);
- As restantes foram encaminhadas para indenização judicial ou para análise de prescrição do direito.
O órgão também ressalta que ocupações posteriores ao cadastramento oficial não têm direito à indenização, pois já era “público e notório” o reconhecimento da terra indígena.
O Incra, por sua vez, informou que promoveu uma operação de desintrusão em 2011 e que, naquele momento, as famílias consideradas de boa-fé e com perfil para reforma agrária foram alocadas no Projeto de Assentamento Belauto, criado em 2012 para esse fim. Desde então, segundo o órgão, foram realizados o georreferenciamento da área e a destinação de cerca de R$ 1 milhão em créditos para instalação e desenvolvimento produtivo dos assentados.
No processo mais recente, o Incra afirma que, embora já tivesse cumprido seu papel na desintrusão de 2011, colaborou nas operações de retirada de 2023, realizando novo cadastramento de famílias e prestando apoio logístico no transporte de pertences. ( Roney Braga A Notícia Portal com informações da Gazeta do Povo/ Fotos: Reprodução da Agência Pública)
