A prestação de contas de gestão de 2014 da Câmara Municipal de Cumaru do Norte, de responsabilidade da ex-vereadora Muthiana Alves, não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a graves irregularidades. A ex-presidente do Poder Legislativo terá de recolher aos cofres do Município R$ 192.365,00, devido à ausência de comprovação da legalidade do pagamento de diárias.
Medida cautelar aprovada pelo TCM garante que, caso a ex-vereadora Muthiana Alves não faça o recolhimento dos R$ 192.365,00, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias tornados indisponíveis para garantir o ressarcimento ao Município.
Muthiana Alves foi multada em R$ 3.807,87 (1.100 UPF-PA) pelo excedente das despesas da Câmara e pelo não encaminhamento do parecer do Controle Interno sobre a gestão dos recursos utilizados pelo Legislativo. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis. Com informações do TCM
