A conselheira relatora Maria Lúcia, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), após receber denúncia, recomendou ao prefeito de Conceição do Araguaia, Jair Lopes Martins (MDB), a imediata suspensão do processo licitatório referente ao Pregão Presencial 009/2019. A decisão é do último dia 13.
A licitação no valor de R$ 2.142.770,00, foi aberta pela Prefeitura de Conceição do Araguaia para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento e instalação de luminárias públicas modulares em led, e parcelada aquisição de materiais para manutenção da iluminação pública.
Já existe outro procedimento também para apurar fraude e superfaturamento em outra licitação para compra de lâmpadas de Led, este de 2017. Denúncias apontam que o prefeito Jair Martins autorizou pagamento de mil lâmpadas, totalizando R$ 2,7 milhões. A denúncia diz que além do superfaturamento, ainda não houve a colocação das mil unidades.
Na publicação feita no Diário Oficial do Tribunal de Contas, no último dia 13, além da suspensão recomendada, a conselheira pede ainda que sejam sanados, cinco itens – dentre estes a apresentação do processo licitatório N. 009/2019, na integra. De acordo com a relatora, Jair Martins tem prazo de 10 dias para acatar a decisão do TCM, sob pena de multa diária.
RESPOSTA: A reportagem tentou falar com o prefeito Jair Martins e com sua Assessoria de Comunicação, porém as ligações não foram atendidas.
