180 dias é o limite do afastamento do prefeito de Conceição do Araguaia, Jair Lopes Martins (MDB), más ele pode recorrer e retornar ao cargo antes desse prazo, vai depender da capacidade de sua equipe de advogados e do perfil do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que vai avaliar o recurso que certamente já esta sendo providenciado o protocolo para as primeiras horas seguintes. Fontes informam que a defesa de Jair Martins esta confiante e já sabe que o desembargador que estará de plantão nos dois primeiros dias do ano é Mairton Marques Carneiro e certamente será ele quem analisará o pedido de Jair para retornar ao cargo.
AFASTADOS: Jair e mais seis servidores da prefeitura, incluindo a presidente da comissão de licitação, Heloísa Mendes e a responsável pelo controle interno da prefeitura, Naylla Augusto Gama foram afastados das funções no ultimo domingo (29). No mesmo despacho de primeira instancia dado pelo juiz Marcos Campelo, também foi determinado o bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 3.677.174,78 mi, a título de ressarcimento aos cofres públicos.
O empresário Paulo André dos Santos Gaia, vulgo ‘Flepa’; Leia Dias Santos Gaia e a empresa LPA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, com sede em Conceição do Araguaia, gerida pelo casal – também tiveram seus bens bloqueados e foram denunciados pelo Ministério Público do Estado, que aponta um esquema que passa por contratação de shows nacionais e montagem de estruturas com dinheiro público e utilização comercial do aparato pago pela prefeitura durante as realizações das festas de veraneio e réveillon. Em balanços patrimoniais da empresa utilizada no esquema, mostra que de um ano para outro ela teve um crescimento de 86,26%.
ESQUEMA: A investigação teve início no primeiro ano de gestão do prefeito afastado Jair Martins, quando foi realizado na praia das gaivotas um grande veraneio com a lista de shows bem maior que as realizadas em grandes capitais. Os valores exorbitantes e em contraste com a realidade do município, sempre foram motivos de muito mistério pela atual gestão e ao mesmo tempo pauta de denúncias no ministério público e câmara de vereadores. Mas mesmo assim, segundo o MPPA, o esquema continuou em 2018 e 2019.
O MP aponta que o empresário Flepa e sua esposa, em parceria com o prefeito afastado Jair Martins, utilizavam o aparato pago pela prefeitura para cobrar ingressos, vender bebidas e camarotes para assistir a os shows. O prefeito Municipal em resposta a MPPA enviou cópia do processo de credenciamento da referida boate, más o ministério público disse que o credenciamento foi direcionado sem obedecer à legalidade.
OUTROS: No ministério público também existe outro inquérito que apura denúncia de irregularidades envolvendo a contratação de artistas, neste, o valor é de quase R$ 2.5 milhões, verba repassada pelo governo do Estado.
POSSE: Já esta oficializada a realização de seção extraordinária da Câmara de Vereadores de Conceição do Araguaia, para dar posse ao vice Rondiney de Oliveira Mundoco no cargo de prefeito municipal.
