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Durante fiscalização realizada na quarta-feira (30), fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste paraense, apreenderam 154.200 quilos de sebo bovino a granel. A mercadoria foi avaliada em R$ 981.996,00.
A apreensão ocorreu no posto fiscal da Ferrovia de Carajás, em Marabá, durante abordagem a quatro veículos que transportavam a carga com origem em Xinguara (PA) e destino ao estado do Rio Grande do Sul.
“A mercadoria estava acompanhada de notas fiscais que indicavam operações com fim específico de exportação. No entanto, após análise documental e consulta aos sistemas da Sefa, constatou-se que a empresa destinatária não está habilitada como exportadora, conforme registros no CNPJ. Dessa forma, as operações foram desconsideradas como exportações e requalificadas como remessas interestaduais comuns, sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS no momento da saída do território paraense”, informou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.
Foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 164.390,24, referentes ao ICMS e à multa. (A Notícia Portal com informações da Agência Pará/ Foto: Divulgação)
