Os deputados federais delegados Éder Mauro e Caveira, ambos do PL do Pará e vice-líderes da Minoria na Câmara dos Deputados, estão cotados para atuarem como membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O líder da legenda, Altineu Côrtes (PL-RJ), deve anunciar os indicados nesta semana. A leitura do Requerimento de Instituição de CPI (RCP nº 3/2023), que autorizou sua instalação, aconteceu na sessão da última quarta-feira (26).
Há uma intensa disputa entre governo e oposição para a indicação dos parlamentares à comissão, composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de até 120 dias, a atuação do MST, seu propósito, assim como dos seus financiadores. Mas, outro deputado da bancada paraense, Airton Faleiro (PT-PA), defende que os trabalhos do colegiado devem ampliar o escopo das investigações.
Coordenador do núcleo agrário do PT na Câmara, Faleiro aponta que a CPI também deve apurar os crimes dos grandes latifundiários, especialmente na Amazônia, que promovem a grilagem de terras e desmatam áreas de preservação ambiental. Por outro lado, a base aliada do governo, segundo ele, vai mostrar também a atuação do MST na produção de alimentos saudáveis e sua distribuição gratuita durante a pandemia.
Ele nega que o governo esteja incentivando as ocupações de terras por parte do movimento, creditando as acusações a uma movimentação dos setores mais atrasados do campo, movido pelo lucro e pela concentração de terras. Para ele, é preciso promover uma reforma agrária estrutural, que garanta a milhares de famílias um pedaço de chão para viver e produzir alimentos, com apoio governamental para sustentar o ciclo das safras.
O congressista ainda ressalta que: “As ocupações de terra voltaram a ocorrer depois de cinco anos com poucas ocorrências porque o movimento rural enfrentou um governo anterior truculento, e as ocupações não eram entendidas como um instrumento que pudesse resultar em avanços na distribuição de terras”.
Razões que levaram à criação da CPI
Membro da oposição ao governo Lula na Câmara e autor do requerimento da CPI do MST, o deputado federal tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) avalia que as invasões do MST não estão sendo repreendidas – em especial pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “Na prática, em nenhum momento ele falou que não vai permitir, que não vai admitir os crimes que estão sendo feitos nas invasões das propriedades privadas,” pontuou o parlamentar. Ele mencionou também a “proteção” ao movimento por parte do governo Lula durante a audiência pública na Câmara com o ministro petista.
Já Teixeira chegou a afirmar que as “ocupações” feitas pelo MST não resultaram nas nomeações feitas até agora no governo Lula. A afirmação, no entanto, contraria matérias publicadas no site oficial do MST e cartas públicas que cobram a saída do que chamam de “bancada ruralista e de bolsonaristas” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), alegando que estes seriam contra a reforma agrária. Além das exonerações, em nota, o MST aponta nomes para ocupar cargos.
No mesmo evento, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou que os objetivos do MST são eminentemente políticos e que não se limitam à busca pela propriedade de terra.
