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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, nesta quinta-feira (5), pelo afastamento definitivo do vereador Orlando Elias (PSB) do mandato na Câmara Municipal de Marabá (CMM). A deliberação decorre de ação que apurou irregularidades na composição da chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro nas eleições municipais de 2024, com reconhecimento de fraude à cota mínima de candidaturas femininas prevista na legislação eleitoral. Orlando é o segundo vereador da atual legislatura a ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral – o primeiro foi Miterran Feitosa (Republicanos) – por essa irregularidade.
A perda do mandato já havia sido determinada em primeira instância pela Justiça Eleitoral de Marabá, em decisão proferida em 5 de maio de 2025. Na ocasião, ficou caracterizada a utilização de candidaturas femininas sem atuação eleitoral, adotadas apenas para o cumprimento formal do percentual legal exigido.
O parlamentar recorreu da sentença, mas o Tribunal manteve a cassação em julgamento realizado em 9 de setembro de 2025. Posteriormente, a defesa apresentou embargos de declaração, apontando supostas omissões e contradições no acórdão. Nesta quinta-feira, o Pleno do Tribunal rejeitou o recurso por unanimidade, confirmando a anulação dos votos da legenda e conferindo efeito imediato ao afastamento.
Com a decisão, encerra-se a tramitação do caso no âmbito da Justiça Eleitoral estadual. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A determinação judicial alcança a totalidade dos votos obtidos pelo PSB na eleição proporcional em Marabá, conforme entendimento consolidado da Justiça Eleitoral para casos de fraude à cota de gênero. A responsabilidade pelo ilícito foi atribuída à direção partidária local, não ao exercício individual do mandato.
Retotalização e substituição
A Justiça Eleitoral deverá proceder à retotalização dos votos por meio da 100ª Zona Eleitoral de Marabá. Concluído o novo cálculo, é possível que a nova vaga seja ocupada pelo ex-vereador Coronel Araújo (MDB), que obteve 2.099 votos nas eleições municipais de 2024, ficando empatado com a colega de chapa Cristina Mutran (MDB). No critério de desempate, a médica acabou eleita e o coronel da reserva da PM ficou na 1ª suplência.
A regra eleitoral exige que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam preenchidas por mulheres, com o objetivo de ampliar a participação feminina na política. A identificação de candidaturas fictícias tem sido objeto de controle pela Justiça Eleitoral, com aplicação das sanções previstas em lei.
Orlando Elias exercia o segundo mandato (não consecutivo) na Câmara Municipal de Marabá (CMM). A decisão da Corte Eleitoral produz efeitos imediatos no Legislativo municipal. ( A Notícia Portal com informações do Portal Carajás/ Foto: Divulgação)
