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O Pará ocupa a 17ª posição no ranking nacional de custos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O valor no Estado é de R$ 2.802,45. Pesquisa Perfil do Condutor Brasileiro, do Instituto Nexus, aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 32% ainda não se habilitaram devido ao alto custo. A percepção de que o valor é elevado é praticamente consenso: 80% consideram a CNH cara ou muito cara e 66% dizem que o preço cobrado não condiz com o serviço entregue, informou, ainda, o Ministério dos Transportes.
Entre os brasileiros com renda familiar de até um salário mínimo, 81% não possuem habilitação. A taxa de não habilitados também é expressiva nas regiões Nordeste (71%) e no Norte (64%). O preço elevado para se habilitar tem reflexos ainda na informalidade.
Quase metade (49%) dos condutores não habilitados dizem que o custo é o principal motivo para não regularizarem a situação. Isso mostra que o valor cobrado vai além de um problema econômico, se torna uma questão de segurança viária e inclusão social.
Paralelamente, o governo federal estuda mudanças no processo para quem pretende conduzir carros de passeio (categoria B) ou motocicletas (categoria A). Uma das propostas, já redigida e formalizada pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas nesses casos.
A medida, se aprovada pelo presidente Lula, permitirá que o candidato decida se fará ou não o treinamento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatiza que não se trata do encerramento das atividades das autoescolas, mas de tornar o serviço opcional.
Especialista alerta: “Valor da CNH no Brasil transforma direito em exclusão social”
Bacharel em Direito e especialista em mobilidade urbana e trânsito, Rafael Cristo avalia que o custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é excessivamente alto. “Se analisarmos, é quase dois salários mínimos. Isso faz com que a habilitação deixe de ser um instrumento de inclusão social e passe a ser de exclusão social. Essa é uma das grandes preocupações técnicas e também econômicas”, afirma.
Segundo ele, a redução dos custos não deve se limitar apenas aos valores cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). É necessário rever também as taxas administrativas, que considera “muito altas”, além de serviços como biometria e telemetria, incluídos nos últimos anos e que aumentaram o preço final.
Mudanças no processo: redução, mas não fim das aulas
Sobre a proposta do governo federal de tornar facultativa a frequência em autoescolas, Cristo defende que a solução não está em extinguir a obrigatoriedade, mas em reduzir a carga mínima de aulas. “O volume de aulas hoje é muito grande. Reduzir de 20 para 10 seria o ideal, e, caso a pessoa necessitasse de mais, poderia fazer. Mas não retirar a obrigatoriedade das aulas práticas”, sugere.
Ele ressalta ainda que o custo de manutenção de veículos nas aulas,,como combustível, encarece o processo. Por isso, propõe que o governo crie incentivos e até isenção de impostos para as autoescolas, ajudando a baratear o serviço. Além disso, defende a revisão das taxas, como a de R$ 348 e outra de quase R$ 600, praticadas no Pará, e a redução dos custos de tecnologia, especialmente telemetria.
“Com essas medidas, seria possível alcançar um impacto de redução entre 27% e 30% no valor atual, melhorando a qualidade do serviço no Brasil todo. É preciso pensar em soluções macro, que beneficiem quem realmente precisa da habilitação”, conclui.
Em nota, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) informa que está acompanhando atentamente as discussões em nível nacional sobre a possível flexibilização das exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a proposta de emissão do documento sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
UF – Valor total da primeira habilitação no Brasil
Posição
1º RS 4.951,35
2º MS 4.477,95
3º BA 4.120,75
4º MG 3.968,15
5º SC 3.906,90
6º AC 3.906,60
7º RR 3.828,40
8º AP 3.780,47
9º PR 3.670,83
10º AM 3.418,95
11º PE 3.416,44
12º CE 3.020,97
13º SE 3.049,97
14º DF 3.005,67
15º TO 2.985,33
16º MT 2.964,04
17º PA 2.802,45
18º RN 2.806,00
19º MA 2.858,01
20º GO 2.600,39
21º RJ 2.567,82
22º PI 2.401,00
23º RO 2.355,22
24º ES 2.338,76
25º AL 2.069,14
26º SP 1.983,90
27º PB 1.950,40
Fonte: Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) (A Notícia Portal com informações do Dilson Pimentel/ Fotos: Thiago Gomes O Liberal)
