O município de São Félix do Xingu, um dos maiores em extensão territorial no Brasil e referência em produção agropecuária no sul do Pará, terá papel central nas discussões sobre a destinação de terras públicas estaduais e federais. A criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado para esse tema será oficializada nesta quarta-feira (22), por meio da Resolução Nº 18 da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD), publicada no Diário Oficial da União.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o GT atuará durante um período inicial de 90 dias prorrogável por igual tempo reunindo representantes do governo federal, estadual e da sociedade civil para debater soluções para a distribuição equilibrada das glebas públicas no Pará. A iniciativa também conta com a parceria do Governo do Estado do Pará.
A região de São Félix do Xingu, com grandes áreas não tituladas e demandas históricas por regularização fundiária, está entre as mais impactadas pelas ações previstas no grupo. O município poderá se beneficiar diretamente do aprimoramento da base de dados fundiária e do diálogo ampliado entre entes públicos e organizações locais, visando garantir maior segurança jurídica aos produtores e comunidades tradicionais da região.
Segundo Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária do MDA, a criação do GT responde a uma necessidade urgente de organizar e distribuir de forma justa as terras públicas no Pará, especialmente após a revisão de áreas anteriormente destinadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “Esse movimento de ouvir a sociedade sobre a destinação fundiária é um processo que vem atender o desenvolvimento do estado e São Félix do Xingu é um dos territórios onde isso se torna mais visível e necessário”, afirma.
A composição do GT incluirá dois representantes (titular e suplente) de cada órgão ou entidade da CTD. O MDA exercerá a coordenação, enquanto a Funai indicará a suplência. A Câmara Técnica também poderá convidar representantes do Poder Legislativo, dos municípios como São Félix do Xingu e de organizações sociais para participar das reuniões.
Plataforma Terras do Brasil vai auxiliar São Félix do Xingu e outras regiões: Outro avanço importante para o município é a plataforma Terras do Brasil, lançada em abril de 2024 pelo MDA, em parceria com o Governo do Pará e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa). O sistema on-line oferece mapas interativos, painéis de transparência e dados atualizados, facilitando o acesso à informação e acelerando o processo de regularização fundiária.
A integração com os cadastros do Incra e do Governo Federal permite mais segurança e agilidade para agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, que enfrentam desafios históricos no acesso à terra. São Félix do Xingu, com sua diversidade fundiária e importância socioeconômica, é um dos municípios prioritários na implementação da ferramenta. (Roney Braga A Notícia Portal/ Foto: Núbia Vieira Cardoso)
