O Deputado Fábio Figueiras é o autor da lei, que visa garantir conforto psicológico e mais segurança no momento do parto.
A lei garante um acompanhante ou um profissional de enfermagem mulher durante a realização do parto e de qualquer procedimento ginecológico.
O projeto tramita desde de 2020 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, mas foi votado e sancionado recentemente no último dia 29/08, por unanimidade.
Recentemente um caso de estupro foi flagrado em uma unidade pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Este crime poderia ter sido evitado caso a paciente estivesse acompanhada durante o processo de parto.
Os estabelecimentos de saúde que descumprirem a lei estão sujeitos a multa de R$:1000,00 a R$:10.000,00. (A Notícia Portal)
