Temendo a pressão popular, principalmente por parte de servidores públicos efetivos, o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Zé do Quinca (PPS), para votação na Câmara Municipal de Vereadores, não foi votado. O presidente da mesa diretora Elivany Martins Silva, cancelou a sessão extraordinária que seria realizada na manhã desta sexta-feira(17).
O projeto oriundo do Poder Executivo, solicitava a suspenção do pagamento do repasse ao Instituto de Previdência Municipal de Santana do Araguaia-Ipresa
O prefeito Zé do Quinca, solicitava a autorização do Poder Legislativo, para descontar a contribuição previdenciária patronal, mas os valores não seriam repassado para o Instituto de Previdência Municipal. O não pagamento do repasse seria estendido até o mês de dezembro de 2020. O não repasse causaria um rompo financeiro aos cofres do Instituto Previdenciário e prejudicaria no futuro o pagamentos dos servidores aposentados.
A justificativa do projeto é a de que os repasses seriam usados no enfrentamento da Coivid-19, no município de Santana do Araguaia. Tão logo o projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores, lideranças dos Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública-Sintesa e do Sindicato dos Servidores de Santana do Araguaia, protocolaram ofício na CMV refutando a matéria e solicitando a não aprovação do projeto. Servidores municipais efetivos, prometeram fazer manifestação em frente ao prédio do poder legislativo, para mostrar a indignação pela proposta do prefeito Zé do Quinca.
Diante da pressão o presidente da Casa de Leis, vereador Elivany Martins, cancelou a sessão. No oficio encaminhado pela coordenação do Sintesa, ao presidente da Casa de Leis, o sindicato diz que o projeto de lei, encaminhado pelo prefeito, contem várias irregularidades, uma delas é a não especificação da aplicação dos recursos que seriam deixados de ser repassado para a Previdência Municipal. O presidente da Casa de Leis, não informou se voltará a convocar os vereadores para a apreciação da matéria, haja vista que a Câmara Municipal, está no período de recesso das férias escolares.
Dinho Santos