Ourilândia do Norte, município localizado no sul do Pará, com pouco mais de 32 mil habitantes e apenas 38 anos de fundação, está no centro de uma apuração do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). Um relatório técnico do órgão aponta mais de R$ 360 mil em gastos sem comprovação na Câmara Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2024.
Segundo o levantamento, as irregularidades envolvem pagamento de diárias, despesas com combustível e viagens oficiais, todas sob responsabilidade do então presidente do Legislativo municipal à época, o vereador Valmi César Costa Rodrigues, conhecido como César Goleiro (PP).
De acordo com o TCM, mesmo após a apresentação de defesa por parte do ex-presidente da Câmara, a maior parte das irregularidades permaneceu sem comprovação, o que motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). As inconsistências também podem impactar diretamente no julgamento das contas da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte referentes a 2024.
Detalhamento das irregularidades
O relatório técnico aponta que, apenas em diárias e reembolsos, o montante questionado chega a R$ 368.821,35. Entre os principais pontos destacados estão:
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R$ 7 mil em diárias concedidas a um vereador para participação em um curso em Fortaleza (CE), sem comprovação da viagem ou do evento;
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R$ 125.052,07 em pagamento excessivo de diárias, valor que ultrapassou 50% do salário dos beneficiados, caracterizando possível complemento salarial indevido;
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R$ 43.830,32 referentes à falta de envio das portarias de concessão de diárias;
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R$ 130.800 em diárias sem comprovação de deslocamento ou presença em eventos oficiais;
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R$ 62.138,96 em reembolso de despesas com combustível, sem previsão legal no orçamento.
Defesa do ex-presidente da Câmara
Procurado pela reportagem, César Goleiro não concedeu entrevista em vídeo, mas enviou um áudio à redação afirmando que todas as pendências foram regularizadas e que não houve desvio de recursos públicos.
Segundo ele, algumas prestações de contas teriam sido apresentadas fora do prazo, mas posteriormente encaminhadas ao TCM. Em relação ao combustível, o vereador alegou que o reembolso era uma prática adotada por gestões anteriores e que faltava apenas a formalização de uma resolução interna.
TCM contesta versão apresentada
Apesar das alegações, o Tribunal de Contas informou que, após análise da documentação apresentada, a Controladoria emitiu um relatório técnico final concluindo que cerca de 90% das irregularidades persistem, o que representa aproximadamente R$ 361.821,35 ainda sem comprovação adequada.
O TCM não concedeu entrevista, mas, por meio de nota, afirmou que as diárias sem comprovação podem impactar diretamente no julgamento final das contas da Câmara Municipal.
Ministério Público investiga
O Ministério Público do Estado confirmou a instauração de inquérito para apurar os fatos. Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que o uso indevido de recursos públicos afeta diretamente a qualidade de vida da população, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades estruturais.
Em Ourilândia do Norte, problemas como falta de saneamento básico, ruas sem pavimentação e infraestrutura precária contrastam com os valores apontados como gastos irregulares pelo relatório do TCM.
Para cientistas políticos, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e o acompanhamento da sociedade são fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, saneamento e mobilidade urbana, promovendo cidadania e melhoria das condições de vida da população. ( A Notícia Portal com informações de Andrey Araújo do SBT Pará/ Fotos: Bruno Cecim Agência Pará de Notícias)
