O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, nesta terça-feira (20), Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020.
A Ação Civil Pública, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações.
Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.
Leonardo Caldas esclarece que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.
(Luiz Pereira, com fonte Ascom MP-PA)
