Foi aprovado no último dia (20) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o projeto de lei n° 3634/2019.
O projeto prevê inserir no Código Penal Militar perda de posto/patente, graduação ou expulsão em casos de violência doméstica, após trânsito em julgado.
Consta no texto da relatoria o crime de feminicídio, com aumento da pena para os casos de homicídio contra a mulher durante a gestação.
A penalização também abrange os casos em que o crime for cometido na presença de descendente ou de ascendente da vítima ou em situações do descumprimento das medidas protetivas.
O projeto agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
