Durante audiência pública realizada no auditório do Fórum de Redenção na terça-feira (25) para tratar da reintegração de posse da Fazenda Santa Lúcia em Pau D’Arco, ficou decidida a suspensão da liminar de reintegração e a realização de uma inspeção judicial na propriedade.
A fazenda de 5.694 mil hectares, localizada no município de Pau D’Arco, foi ocupada em 2015. Em 24 de maio de 2017, a propriedade foi cenário daquele que ficou conhecido como o “Massacre de Pau D’Arco”, devido à morte de dez pessoas durante uma ação das polícias Civil e Militar para o cumprimento de mandados de prisão.
Cerca de 300 pessoas que ocupam a fazenda participaram da audiência. Com faixas e cartazes pedindo justiça, eles ocuparam a frente do Fórum durante o tempo que durou o encontro. Além do juiz Haroldo da Fonseca, também participaram da audiência pública o promotor Leonardo Caldas, o superintendente substituto da Superintendência Regional do Incra do sul do Pará, Valcinei Gomes, representantes da Comissão Pastoral da Terra, Força Especial de Reintegração da Polícia Militar, Defensoria Pública, prefeito de Pau D’Arco e advogados dos acampados e dos donos da fazenda.
NEGOCIAÇÃO: Os donos da fazenda Santa Lúcia aceitaram Advogados dos trabalhadores rurais conseguiram suspender a reintegração de possevender as terras para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no valor de R$ 22 milhões, mas a negociação foi interrompida pelo governo federal, que alega não ter dinheiro para pagar pela propriedade. “O Incra no momento não tem recursos pra pagar, por isso o proprietário quer a reintegração”, esclareceu Valcinei Gomes.
Diante disso, ficou decidido que uma comissão vai a Brasília para tentar conseguir a liberação de recursos para pagar pela desapropriação da área. Enquanto isso, a liminar que determinava a reintegração de posse da Fazenda Santa Lúcia, ficará suspensa.
Sobre a declaração do Incra de que não tem dinheiro para pagar pela propriedade rural, o advogado José Vargas Júnior, que defende os interesses dos trabalhadores, disse que o atual governo suspendeu a reforma agrária, mediante um memorando interno encaminhado ao Incra. “Depois ele voltou atrás, mas esse voltar atrás foi meramente pro forma. Existem uma desarticulação, um desmonte dos órgãos fundiários a nível federal; o Incra, Secretaria de Patrimônio da União. Esse é um dos grandes pleitos”.
REINTEGRAÇÃO: Ainda segundo José Vargas, está na iminência de haver o cumprimento de 17 reintegrações de posses na região Audiência contou com a presença de representantes de diversos segmentosul do Pará, cujos alvos são os municípios de Redenção, Conceição do Araguaia, Pau D’Arco, Santana do Araguaia, Cumaru do Norte, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Tucumã, Santa Maria das Barreiras e Floresta do Araguaia.
GRILAGEM DE TERRAS E MORTES NO CAMPO: Vargas também comentou sobre a ocupação ilegal de terras. Segundo ele, o que tem se observado na Vara Agrária é que ao contrário da atuação inicial dela, onde havia uma preocupação com o combate de grilagem de terra, não há mais. “Se nós cruzarmos os dados fundiários do Iterpa e do Incra, tirando as áreas indígenas, a gente sabe que menos de 50% do território do Estado do Pará foi titulado. E se a gente juntar os dados do cartório, a gente tem 4,5 vezes o tamanho do Estado do Pará titulado. Ou seja, nós estamos tratando de um contingente que a conta é o seguinte: de cada dez matrículas, 9 são ruins, por isso a Vara Agrária tem que ter cuidado na sua atuação. O estado do Pará é recordista nacional em falsificação de títulos e grilagem de terras. Por isso, as varas agrárias foram criadas em razão do enorme número de massacres que ocorrem no estado do Pará. O Pará é campeão em mortes no campo, violência contra defensores de direitos humanos”.
