O juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 007ª Zona Eleitoral de Abaetetuba, município localizado na região Nordeste do Pará, determinou a cassação dos mandatos da prefeita reeleita Francineti Maria Rodrigues Carvalho (MDB) e de sua vice, Edileuza Viegas Muniz. A decisão foi proferida após a constatação de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Segundo a denúncia apresentada pela Coligação “A mudança começa agora” e pelo então candidato Adamor Dias Bitencourt, Francineti e Edileuza teriam se beneficiado da contratação da cantora Valéria Paiva, vocalista da Banda Fruto Sensual, inicialmente para evento de caráter público. Posteriormente, no entanto, a artista teria participado de ato vinculado diretamente à campanha das investigadas, sob o pretexto de gravação de um jingle eleitoral, durante evento ocorrido em via pública no dia 27 de agosto de 2024.
A Justiça entendeu que houve uso indevido da estrutura pública e de recursos financeiros com fins eleitoreiros, comprometendo a igualdade da disputa. Para o magistrado, as provas anexadas aos autos demonstram “de forma robusta” a prática de abuso, configurando clara vantagem indevida das candidatas em relação aos demais concorrentes.
Além da cassação imediata dos mandatos, a sentença determina a aplicação de multa e a suspensão dos direitos políticos de ambas por um período de oito anos. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), mas, por ora, o afastamento do cargo já foi determinado pela Justiça. (A Notícia Portal com informações do Portal Debate/ Foto: Divulgação)
