O Governo de Goiás acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o Estado do Tocantins de ocupar, de forma irregular, uma área em disputa de divisa entre os dois estados. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e pede a intervenção da Suprema Corte para resolver o impasse territorial.
De acordo com o governo goiano, o Tocantins teria avançado sobre uma faixa de aproximadamente 12,9 mil hectares, localizada ao norte do município de Cavalcante (GO). A Procuradoria afirma que o território faz parte de Goiás e que a presença de órgãos e serviços públicos tocantinenses na região configura uma “invasão administrativa”.
Na petição, o Estado de Goiás solicita que o STF determine a restituição imediata da área ou, ao menos, o reconhecimento provisório dos limites até que seja concluído o julgamento definitivo sobre a divisa interestadual. A ação também cita que a indefinição territorial tem causado insegurança jurídica para proprietários rurais e moradores locais.
A disputa entre Goiás e Tocantins não é recente e remonta à criação do Estado do Tocantins, em 1988, quando parte das antigas divisas ainda não havia sido oficialmente demarcada. Técnicos dos dois governos já realizaram levantamentos e estudos cartográficos, mas a questão segue sem consenso definitivo.Com a judicialização do caso, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a real extensão dos limites entre os dois estados.
Até o momento, o governo do Tocantins não se manifestou oficialmente sobre a ação. (A Notícia Portal com informações de Gabriella Braga do Jornal do Tocantins/ Fotos Instituto Mauro Borges)
