O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a suspensão imediata da veiculação de uma peça eleitoral da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é chamado de ladrão e corrupto. O vídeo começou a ser exibido no horário eleitoral gratuito em 9 de outubro.
A decisão do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, atende a um pedido da Coligação Brasil da Esperança, da chapa de Lula e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB).
Em sua decisão, o ministro diz que vídeo contraria o direito à presunção de inocência. “Foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, porquanto se trata de publicidade que não observa normas constitucionais e legais, o que justifica a atuação repressiva desta justiça especializada” disse o Ministro.
A campanha de Bolsonaro deve suspender a veiculação do vídeo, em inserção ou bloco, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada divulgação. Na produção, a narração diz: “A maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão. Votar no Lula é votar em corrupto”
Os advogados da campanha de Lula classificaram que a peça de Bolsonaro, foi além da liberdade de expressão e prejudicou a honra do candidato oponente. O ministro do TSE disse ainda, que a propaganda eleitoral em horário gratuito na televisão “Exige maior controle e fiscalização da justiça eleitoral.
O CASO: Lula esteve preso por um ano e sete meses na carceragem da Policia Federal em Curitiba após ter sido condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Lula foi solto em novembro de 2019, após ter sido beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prisão após condenação em segunda estancia, o que fez com que o caso voltasse à estaca zero em junho do ano passado quando o então juiz Sérgio Moro, que condenou Lula, foi considerado pelo STF parcial no julgamento, e depois foi arquivado em janeiro de 2022. O Ministério Público Federal (MPF) alegou prescrição. (A Notícia Portal – com informações do UOL)
