O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Pará (Cira) realizou, nesta quinta – feira ( 27), uma grande operação de fiscalização no setor de combustíveis em diversos municípios do Estado. A ação teve como foco o combate a irregularidades tributárias e econômicas em postos localizados em Belém, Ananindeua, Tucuruí e Marabá, regiões onde foram identificados indícios de possíveis fraudes.
A força-tarefa envolveu equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Pará (MPPA), Secretaria da Fazenda (Sefa) e Polícia Civil, com apoio da Promotoria do Consumidor. A mobilização integrou ainda o serviço de inteligência da Sefa, o Centro Integrado de Investigação do MPPA e policiais militares.
De acordo com o presidente do Cira, o procurador Jair Marocco, a operação faz parte de um esforço nacional para reforçar a fiscalização no setor. “Nosso objetivo é coibir práticas que prejudicam a ordem econômica e tributária. A sonegação afeta a concorrência, o consumidor e o Estado”, afirmou.
As primeiras análises apontaram práticas como emissão de notas fiscais de saída sem comprovação da entrada do combustível, o que compromete o recolhimento de impostos. Em alguns postos, foi identificada movimentação comercial muito superior ao valor declarado aos órgãos de controle, o que levantou suspeitas de sonegação e manipulação de dados fiscais.
Além da apuração tributária, a Promotoria do Consumidor acionou o Inmetro e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para verificar a qualidade do combustível comercializado e a regularidade das bombas utilizadas pelos estabelecimentos fiscalizados.
Criado pelo Decreto nº 1.954/2018, o Cira atua de forma integrada para recuperar ativos desviados, combater crimes tributários e reforçar a responsabilidade administrativa, civil e criminal de empresas e pessoas envolvidas em irregularidades. (A Notícia Portal com informações da Polícia Civil do Pará/ Foto: Divulgação)
