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BANNACH: Gasto indevido de verba extraordinária pode prejudicar serviços essenciais para a população.

BANNACH URGENTE: Foi protocolada na Justiça uma ação popular com pedido de tutela inibitória contra Lucineia Alves da Silva, prefeita de Bannach. A ação visa proibir que a gestão utilize um recurso que pode ter sido enviado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ao município de forma equivocada. A ação também solicita a condenação da prefeita Lucineia e o ressarcimento ao município por eventuais prejuízos ao patrimônio público decorrentes do uso irregular do valor transferido a Bannach.

Um caso semelhante ocorreu recentemente em Pau D’Arco, onde o município teve que ressarcir à ANM um recurso depositado indevidamente na conta da prefeitura.

Na última sexta-feira (27), a Agência Nacional de Mineração (ANM) pagou às prefeituras o montante de R$ 258.379.211,36, referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de maio a novembro. Esse recurso é destinado a municípios que possuem portos, ferrovias, minerodutos ou estruturas em atividade mineral. Pela primeira vez, Bannach apareceu como beneficiário, recebendo o valor de R$ 995.423,83.

A ação alega que Bannach não consta na lista de municípios beneficiários do recurso e que a transferência pode ter sido um equívoco, que futuramente deverá ser corrigido, obrigando a prefeitura a devolver o valor à ANM. O documento menciona o caso ocorrido no município vizinho de Pau D’Arco, no Pará.

A equipe da futura gestão, que assumirá em 1º de janeiro, teme que ocorra o mesmo em Bannach. A possível necessidade de devolução do valor à ANM pode causar grande prejuízo à população, pois a prefeitura teria que usar recursos destinados a serviços essenciais, como saúde e educação, para realizar o pagamento. Assim, a nova gestão já começaria com um déficit de quase R$ 1 milhão, comprometendo a saúde financeira do município, que já necessita de uma administração otimizada para atender às demandas da população.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a prefeita Lucineia aparece anunciando que pretende realizar uma bonificação extraordinária para os servidores, o que pode indicar o uso indevido do recurso, posteriormente sujeito à devolução. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (30).

(Fonte: A Notícia Portal / Da Redação)

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