Como um raio, em apenas 30 segundos, os deputados federais aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei n° 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 33 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
Na mesma sessão na quarta-feira (12), após desarquivarem um projeto esquecido há oito anos, igualmente polêmico, entrou na roda e também teve sua urgência aprovada à jato o PL n° 4.372 de 2016, que proíbe a delação de presos, seja de réus ou de condenados que já estiverem presos.
O primeiro projeto também considera homicídio o aborto praticado para salvar a vida da mulher e em caso de estupro. Em maio, o Conselho Federal de Medicina proibiu os médicos de realizarem aborto em fetos acima de 22 semanas, resolução que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Acima dessa idade, o método utilizado é a chamada assistolia fetal, uma injeção de produtos químicos no feto. Esse método foi usado para justificar a necessidade da proibição, como disse o deputado Eli Borges (PL-TO), autor do requerimento de urgência.
“Eu sou autor da urgência do projeto da cistolia, que foi aprovado por unanimidade dessa casa. A minha gratidão à compreensão dos parlamentares sobre esse procedimento que vai de encontro ao que propõe o Conselho Federal de Medicina”, explicou o autor do requerimento.
O regime de urgência foi aprovado de maneira simbólica, contra os votos do PSol, do PT e do PCdoB. Para a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), o projeto prevê punição para a vítima do estupro maior que a pena do estuprador.
“Carregar uma gestação nessas condições é tortura. Porque não basta ter sido estuprada. Não basta ter ficado grávida depois de ter sido estuprada. O que os deputados propõem é que esta menina, caso ela diga basta, chega, não terei um filho de um estuprador, ela deve ficar presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficará preso oito anos.”
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação do PL 1.904/2024. Em um dos argumentos ele disse: “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”.
Para revolta de muitas mulheres e homens no Plenário, uma das vozes de protesto veio da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), que criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, bradou.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, falou em tom de revolta.
(Portal Blog do Zé Dudu)
