As medidas serão adotadas, inicialmente, durante 14 dias, diferente do Decreto estadual que prevê 07 dias, e começam da data de hoje (05), até o dia 19/03, podendo ou não ser prorrogadas por período inferior ou superior ao atual.
Fica proibida a circulação de pessoas nas ruas da cidade das 22 horas às 05 horas da madrugada, além da proibição de venda de bebidas alcoólicas durante todo o período de validade da determinação da Prefeitura Municipal, fato este previsto apenas no decreto Municipal. O atendimento em bares, restaurantes e lanchonetes ficam limitados a 50% da capacidade total. As academias e demais comércios podem funcionar até às 22 horas, conforme expresso em determinação legal.
Conforme Decreto Estadual, o serviço de atendimento as pessoas nos bares, restaurantes e lanchonetes poderão ocorrer apenas até às 18 horas, sendo que a partir desse horário até às 22 horas, o atendimento deverá ser feito apenas via delivery. No entanto, no Decreto Municipal não há previsão quanto a essa restrição.
A Policia Militar será responsável por fiscalizar o cumprimento do Decreto, e somente serão permitidos circularem os profissionais da saúde no exercício da função, e os agentes de segurança. (da redação)
