O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Félix do Xingu, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social para aprimorar o Serviço de Acolhimento Institucional destinado a crianças e adolescentes no município. A medida foi tomada com base em relatório técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, que apontou falhas estruturais e operacionais na unidade.
Entre as principais providências estão a capacitação dos profissionais que atuam no serviço, com foco em sigilo profissional, mediação de conflitos e práticas pedagógicas baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O MPPA também recomenda melhorias no espaço físico da unidade, garantindo ambientes humanizados para visitas familiares e atendimentos, além da elaboração de um Plano Individual de Atendimento (PIA) para cada acolhido.
A Promotoria orienta ainda a criação de um Projeto Político-Pedagógico (PPP), o fortalecimento de ações para promover a autonomia dos acolhidos e o acompanhamento das famílias de origem. O promotor de Justiça Victor Soares Nunes estipulou prazo de 90 dias para a implementação das medidas, reforçando que o acolhimento institucional deve ser excepcional e transitório, e nunca entendido como punição. (A Notícia Portal com informações Hannah Franco/Ascom/ Foto: Alex Ribeiro/Agência Pará)
