A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta, que precisava de 257 votos para ser aprovada, teve apoio da maioria dos partidos, com exceção de Psol, Rede e Novo, que orientaram voto contrário. O projeto foi apresentado para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou ao Congresso a criação de uma lei para redistribuição das vagas parlamentares com base na população atual de cada estado. O prazo para adequação vai até junho deste ano.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, cada nova vaga gerará um custo anual estimado em R$ 3,6 milhões. Com a criação de 18 novas cadeiras, o impacto aos cofres públicos poderá chegar a R$ 64,6 milhões por ano. (Roney Braga A Notícia Portal/ Foto: Agência Câmara)
Abaixo, veja como votaram os deputados da bancada do Pará:
