A reunião de líderes marcada para o início da tarde desta terça-feira (2) definirá se Projeto de Lei nº 2.630/20, o chamado PL das Fake News, será ou não votado nesta mesma data. Inicialmente, o acordo entre os líderes na semana passada alinhou a aprovação da urgência na terça-feira anterior e a votação do mérito hoje. Contudo, o aumento da pressão das grandes plataformas digitais em cima dos parlamentares fez com que o cenário de aprovação se tornasse incerto.
O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramenta de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Na reunião de líderes desta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) vai apurar se há votos suficientes para a aprovação. Se isso não estiver garantido, a apreciação do texto pode ser adiada. A pressão das chamadas big techs, que inclusive tem sido alvo de ações do governo e do Ministério Público Federal, ampliou as dúvidas de alguns parlamentares quanto ao texto.
A favor da aprovação estão, além de Lira, o Executivo, ativistas de direitos digitais e empresas jornalísticas de maior porte. Contra a aprovação estão as chamadas big techs, como Google, Meta (Facebook e WhatsApp) e Twitter, e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parte relevante da bancada evangélica também continua se colocando contrária ao texto, embora outra parcela tenha mudado de posição após ajustes no texto feitos pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), que deixou mais claro que a regulamentação não pode interferir na liberdade religiosa.
O projeto já é discutido há três anos no Congresso e passou sem maiores problemas no Senado. Após ter tido a urgência rejeitada no governo passado, ganhou força novamente neste ano, após o crescimento do número de episódios de ataques a escolas, articulados e difundidos nas redes sociais. Contudo, plataformas e opositores do governo atual têm apontado o risco de censura na adoção de regras.
Fonte: O TEMPO
