O ex-governador carioca Sérgio Cabral foi solto, na noite desta 2ª feira (19.dez), após cumprir seis anos de prisão preventiva. Por uma decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), atendida pela Justiça Federal do Paraná, ele conseguiu mudar o regime de prisão preventiva para domiciliar e passará por um novo julgamento. Ele estava preso desde 2016 pela suspeita de comandar organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina por meio de obras no Rio de Janeiro.
Cabral foi alvo da operação Lava Jato, e teve a prisão definida pelo ex-juiz Sergio Moro. Atualmente eleito senador pelo União Brasil do Paraná, o à época magistrado condenou o ex-governador por desvios na construção do complexo petroquímico da Petrobras em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, o Comperj. Ele era o último preso da operação.
A decisão para soltar Cabral foi definida na última 6ª feira (16.dez), pela 2ª turma do STF. Em voto que desempatou o processo, o ministro Gilmar Mendes disse não julgar o mérito dos crimes, mas entende que o ex-governador recebeu uma pena muito longa — somadas todas as condenações, Cabral ficaria preso por mais de 400 anos. Por ter cumprido 6 deles, o magistrado votou para a saída do político.
“Em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.
Além de Gilmar, outros dois ministros votaram a favor do pedido de soltura, André Mendonça e Ricardo Lewandowski, o voto dos três concedeu a mudança na prisão do ex-governador. Foram contrários ao pedido, tendo voto vencido, os ministros Nunes Marques e Edson Fachin. Os dois apoiaram a manutenção da prisão de Cabral.
Antes de decidir sobre a condenação, a mesma turma formou maioria e reconheceu que a Justiça Federal do Paraná tinha competência para investigar o ex-governador. A defesa de Cabral defende que o julgamento do ex-governador deve ficar a cargo da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral
Ex-governador carioca, Sérgio Cabral esteve no comando do estado entre 2007 e 2014. Ele foi preso em 2016, ao ser acusado de receber propina ao beneficiar empresários em obras no Rio de Janeiro. Ao todo, o político responde a mais de 20 processos. As condenações dadas a ele somavam uma pena de 390 anos. Ele era o último preso de destaque na Operação Lava Jato que estava em um presídio.
O alvará para soltura do ex-governador foi emitido no início da tarde desta 2ª feira (19.dez), Pela Justiça Federal do Paraná, atendendo a decisão do STF. Apesar da autorização, a juíza Gabriela Hardt, que assinou pelo despacho, formalizou regras para a prisão domiciliar, tornando obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica, o proibindo de mudar de endereço e de receber visitas além de familiares e advogados. A Justiça ainda determinou a proibição de festas no local.
Fonte: STB News
