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A primeira etapa da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Kayapó (OD-TIKAY), no Pará, encerra-se com resultados expressivos no combate ao garimpo ilegal, proteção dos povos indígenas e preservação ambiental. Com atuação integrada de mais de 20 órgãos federais, a operação superou o número de alvos inicialmente previstos e consolidou-se como uma das maiores ações já realizadas pelo Estado brasileiro contra atividades ilegais na Amazônia.
Desde o início das ações, em maio deste ano, foram identificados e inutilizados 1.384 alvos de garimpo ilegal, o dobro da meta inicial (650). As ações causaram prejuízo estimado de R$ 97,3 milhões às atividades criminosas, com a destruição de estruturas e apreensão de combustível, equipamentos e ouro.
“A operação reafirma o compromisso do Governo Federal com a proteção dos povos indígenas, o enfrentamento ao crime organizado e a defesa da Amazônia”, afirma o coordenador-geral da operação, Nilton Tubino. “E neste momento, após três meses de sua primeira fase, ela se consolida como uma das maiores ações integradas do Estado brasileiro contra o garimpo ilegal na Amazônia”, acrescenta.
Principais resultados da primeira etapa:
* Estruturas de garimpo e maquinários clandestinos inutilizados: 967 barracos, 117 acampamentos, 406 motores, 25 escavadeiras hidráulicas;
* 686 ações de campo: terrestres, aéreas e fluviais;
* Queda de 96% dos alertas de garimpo desde o início da operação;
* 95% de redução nos alertas de desmatamento;
* R$ 164,5 mil em multas aplicadas;
* 22,8 mil litros de óleo diesel inutilizados;
* 63 gramas de ouro apreendidas;
* 257 kg de cocaína e 238 kg de pasta-base apreendidos nas rodovias federais da região;
* 4 caminhões carregando 217 m³ de madeira ilegal apreendidos.
Além disso, os rios da região, como o Rio Fresco, já mostram sinais de recuperação ambiental, com melhoria na qualidade da água após a remoção de dragas.
Permanência e plano de sustentabilidade: A Força Nacional e a Funai permanecerão na área para impedir o retorno de invasores. Paralelamente, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) apresentará às comunidades locais o plano de sustentabilidade para o território no pós-desintrusão.
Segundo Marcos Kaingang, secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI, a operação “demonstra a importância e a necessidade de o Estado brasileiro proteger as terras indígenas e os povos que nelas habitam, garantindo o usufruto exclusivo e o bem-estar social e cultural das comunidades que pertencem a esse território, conforme prevê a Constituição Federal”, afirmou.
Decisão judicial: A operação atende à determinação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 709, que exige a retirada de invasores de terras indígenas para proteger os povos originários e conter o avanço do garimpo ilegal. Segundo o STF, a permanência de não indígenas representa grave ameaça à vida, à saúde e à integridade dos territórios.
Esta é a oitava operação conduzida pelo governo, dentro do cronograma proposto para desintrusões, incluindo ações ainda em curso na Terra Indígena Yanomami.
Sobre a Terra Indígena Kayapó: Homologada em 1991, a TI Kayapó ocupa 3,28 milhões de hectares nos municípios de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Cumaru do Norte e Bannach, no Pará. Abriga 6.365 indígenas dos povos Mebengôkre (Gorotire, Kôkraimôrô e Kuben Kran Krên) e Índios Isolados do Rio Fresco, distribuídos em 67 aldeias.
A OD-TIKAY é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e ocorre com a participação conjunta da Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas, Advocacia-Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ministério do Trabalho e Emprego, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional do Petróleo e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). (A Notícia Portal com informações da Comunicações e Transparência Pública da Casa Civil do Governo Federal/ Fotos: Secom/ PR)
