Iniciativa histórica garante protagonismo de povos tradicionais na preservação da floresta e na repartição de benefícios dos créditos de carbono
O Governo do Pará deu um passo importante rumo à consolidação de sua política ambiental ao lançar, nesta terça-feira (12), o plano de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), um marco fundamental para a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ – mecanismo internacional que recompensa financeiramente os esforços para reduzir o desmatamento e a degradação florestal.
Entre os municípios que terão papel central nesse processo está São Félix do Xingu, no sudeste paraense, uma das regiões com maior diversidade sociocultural e ambiental do estado. O município sediará uma das 16 consultas previstas com povos indígenas, reforçando sua importância estratégica na agenda climática e na defesa dos direitos territoriais.
O plano das CLPIs prevê mais de 30 consultas em todo o Pará, abrangendo Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs). As escutas têm como objetivo garantir a participação efetiva dessas populações na formulação da política estadual de REDD+, especialmente na definição sobre como os benefícios dos créditos de carbono serão repartidos.
“Essa política precisa ser construída com o protagonismo de quem vive na floresta. Por isso, São Félix do Xingu, com sua diversidade de povos e territórios, terá voz ativa nesse processo”, afirmou Raul Protazio Romão, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Além de São Félix do Xingu, outras cidades do Pará como Altamira, Marabá, Santarém, Oriximiná E Redenção também sediarão consultas, cada uma voltada a públicos e territórios específicos.
Valorização de saberes e proteção ambiental: As consultas foram estruturadas com base na Convenção 169 da OIT, que garante o direito de povos tradicionais serem consultados sobre projetos e políticas que impactem seus modos de vida. Em São Félix do Xingu, serão ouvidos representantes de diversas etnias indígenas, com atenção às especificidades culturais e territoriais.
Durante o evento de lançamento, lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas reforçaram a importância do diálogo com o Estado. Ronaldo Amanayé, da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), defendeu que a política traga “benefícios concretos para os territórios, com respeito à autonomia e diversidade de cada povo”.
Caminho para um modelo sustentável: A política de REDD+ do Pará se baseia na geração de créditos de carbono a partir da comprovação da redução de emissões de gases de efeito estufa. Esses créditos podem ser comercializados, e os recursos devem ser reinvestidos em ações de conservação ambiental, sustentabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das comunidades que protegem a floresta.
Com histórico de desafios ligados ao desmatamento, São Félix do Xingu se insere, agora, em um novo contexto: o de um município com protagonismo na construção de soluções sustentáveis e inclusivas.“É um momento histórico. Nosso município tem muito a contribuir com essa política, tanto pela riqueza de seus povos quanto pela importância de suas florestas”, afirmou uma liderança local durante o evento.
As primeiras escutas acontecerão entre os dias 28 e 30 de maio, com comunidades extrativistas em Castanhal. A consulta em São Félix do Xingu está prevista para os próximos meses, em data a ser confirmada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). (A Notícia Portal com informações Igor Nascimento/ Fotos: Mário Gouveia Agência Pará)
