Municípios paraenses vão receber, juntos, mais de R$ 59 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Todas as 144 cidades serão beneficiadas, entretanto, com valores diferentes, de acordo com o número de habitantes. Belém receberá o valor de R$ 7.195.753,14. Este é segundo repasse do mês de abril.
O valor será creditado ainda hoje (20). O Fundo é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Os coeficientes são baseados nas estatísticas colhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sendo assim, a lei determina que os recursos sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ ao dia 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 47.161.670,58.
Em comunicado, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) informou que apesar do aumento observado nos 10 dias, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entretanto, com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação.
“O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%”, diz a entidade em nota.
Quanto aos repasses, todas as prefeituras devem aplicar 15% dos valores em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.
Do total, os 2.438 municípios brasileiros de coeficientes 0,6 (43,79%) ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.
“A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas”, finaliza a Famep.
Fonte: O Liberal
