O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal em Belém, no estado do Pará, para que o governo federal seja obrigado a seguir o regramento legal estabelecido no país para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e não emita mais discursos e informações falsas contra o isolamento social.
No argumento de 20 procuradores do MPF que assinam a ação, o presidente Jair Bolsonaro tem o dever de preservar a saúde das pessoas, em vez de contrariar as orientações do Ministério da Saúde e promover um clima de insegurança sanitária que pode provocar milhares de mortes.
A ação prevê multa de 100 mil reais à União, em reconhecimento de sua omissão, e pede que a Justiça ateste a responsabilidade civil da Presidência pelas manifestações contraditórias.
“A União, por meio de seu representante máximo, o presidente da República, não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas, expor toda a sociedade a risco, recomendando a retomada das atividades cotidianas, a reabertura dos comércios, etc., diante da pandemia da covid-19, contrariando todas as evidências científicas que apontam em sentido contrário”, diz a ação.
O MPF pede que Bolsonaro corrija esta conduta por meio dos canais oficiais do Palácio do Planalto, dos seus ministérios e no seu perfil do Twitter, com publicações de orientações e indicações sobre a “necessidade imprescindível de isolamento social”, enfatizando-se as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e referendadas pela pasta do ministro Luiz Henrique Mandetta.
A ação enumera 12 ocasiões em que Bolsonaro fez declarações contra o isolamento social e tentou minimizar a gravidade da pandemia. Além disso, menciona a campanha do governo chamada “O Brasil não pode parar”, suspensa por ordem judicial. O MPF lembra que campanha semelhante foi feita na Itália, com adesão de governantes e empresários, comportamento que resultou no avanço da doença no país europeu.
( com informações de Uol)
