O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar integralmente o texto do marco temporal aprovado pelo Congresso. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (27).
O projeto estabelece um marco temporal para limitar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. E faz contraponto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou a tese por 9 votos a 2.
Parte dos parlamentares defendem que o movimento marca uma postura política pela separação dos Poderes e da prerrogativa do Parlamento. Aliados do governo, no entanto, afirmam que a proposta é inconstitucional e não prosperará como lei.
“Por óbvio que um governo com a característica do governo Lula não tem como sancionar um texto como esse. Não se trata somente do debate sobre marco temporal, não precisa ninguém pedir, é a posição deste governo diante do óbvio”, disse Randolfe Rodrigues.
O senador afirmou ainda que o texto será submetido à análise técnica do governo e ao ministério dos Povos Originários.
“Um primeiro critério para ser aposto vetos são critérios de inconstitucionalidade, juridicidade e interesse público, que não são cumpridos pelo texto. Não é pedido de ninguém, mas uma dedução óbvia do texto que ontem foi votado”, argumentou.
O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado permite, entre outras pontos polêmicos, a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais, além da possibilitar a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas.
Regras de indenização
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o Marco Temporal horas antes do texto do Senado ser aprovado em Plenário. Decidiu, por unanimidade, que pode haver indenização a proprietários que tenham ocupado, de boa-fé, terras que venham a ser demarcadas como indígenas.
Essa indenização pode envolver o valor da terra em si, além das benfeitorias feitas no local. (A Notícia Portal/ CNN BRASIL)
