AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A FERTEC – FERROUS TECHNOLOGY MINERAÇÃO LTDA, empresa responsável pelo empreendimento, informa que o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual e nos artigos 103 e 109, da Lei Estadual nº 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participarem da audiência pública, objetivando: Informar à comunidade sobre o Projeto Fertec Araguaia de referente à Extração de Minerais Metálicos de minério de ferro, a ser localizado no município de Floresta do Araguaia, estado do Pará e seus potenciais impactos ambientais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no intuito de subsidiar a análise do processo por esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS), para fins de licenciamento prévio, a ser realizada no dia, horário e local, abaixo discriminados:
Data: 22/12/2025
Local: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará – SINTEPP
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, Nº 1616, Centro,
Floresta do Araguaia-PA.
Horário: 16 horas
YOUTUBE
Para assistir pelo Youtube acesse:
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o RIMA encontram-se à disposição dos interessados para consulta através do endereço EIA/RIMA:
https://www.semas.pa.gov.br/publicacoes/estudos-de-impacto-ambiental/
