Em uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O relator da matéria, deputado Chamonzinho (MDB), que também preside a CFFO, afirmou que a tramitação foi tranquila e que as 281 emendas aprovadas representam ajustes necessários que aprimorarão a proposta orçamentária do Executivo para o próximo ano.
Chamonzinho expressou sua satisfação com o número de emendas aprovadas, destacando que essas iniciativas dos parlamentares são uma forma de auxiliar as comunidades que representam. O deputado agradeceu à equipe da CFFO pelo apoio na elaboração do parecer. A LOA 2024 contempla uma receita total de R$ 46.615.017.367,00 bilhões, sendo R$ 40 bilhões destinados ao orçamento fiscal e R$ 6,5 bilhões ao orçamento da seguridade social.
A importância da Lei Orçamentária Anual foi ressaltada pelo presidente da CFFO, que a considera um dos planejamentos mais cruciais da administração pública, pois viabiliza todas as ações governamentais e determina os detalhes de cada repasse do orçamento. A proposta agora seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que tem até 20 de dezembro para deliberar sobre a matéria e encaminhá-la de volta ao Poder Executivo.
Além disso, nesta quarta-feira, foram aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao exercício de 2019, com relatoria do deputado Chamonzinho (MDB), e as contas do Governo do Estado relacionadas ao exercício de 2022, com a relatoria do deputado Gustavo Sefer (PSD). (A Notícia Portal com informações de ALEPA)
